Vindo para o trabalho nesta manhã, ouvi no noticiário do rádio que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará hoje a ação que pede a descriminalização do aborto de fetos anencéfalos. Desconsiderando que a minha opinião ou minhas palavras pouco (ou nada) valerão para aqueles que farão o julgamento, abro aqui minha opinião sobre o assunto e descrevo minha indignação diante da falta de preciosidade que a vida passou a ter para o ser humano.
Não há argumentos plausíveis para a aprovação de uma pena de morte a um indivíduo indefeso. E existe aí uma grande contradição. Todos os dias somos surpreendidos pelos noticiários de assassinos frios e sanguinários que são julgados, passam alguns anos na cadeia e voltam ao convívio social para (em sua grande maioria) fazerem mais vítimas da sua crueldade. E se nem mesmos estas pessoas podem ser condenadas à morte pelos crimes que cometeram, como podemos ser favoráveis à morte de um ser indefeso?
Assassinos e bandidos são agraciados com mais uma chance à sociedade enquanto bebês tem sua chance de vida retirada, sem nem mesmo terem a oportunidade de tentarem viver, serem felizes e trazerem felicidade às suas famílias. E alguém, por acaso, tem dúvida de que é esta a missão intrínseca de uma nova vida vinda ao mundo? A de ser e fazer alguém feliz?
A Igreja Católica já se posicionou digna e fortemente contra esta ação. Mas, essa não é uma questão religiosa. É, sobretudo, um tema de cidadania, de defender os mais frágeis em qualquer sociedade. Ainda sim, coloco aqui um trecho da nota da CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) escrita em 2008 à ocasião do primeiro julgamento sobre o caso.
“A vida deve ser acolhida como dom e compromisso, mesmo que seu percurso natural seja, presumivelmente, breve. (...) Todos têm direito à vida. Nenhuma legislação jamais poderá tornar lícito um ato que é intrinsecamente ilícito. Portanto, diante da ética que proíbe a eliminação de um ser humano inocente, não se pode aceitar exceções. Os fetos anencefálicos não são descartáveis. O aborto de feto com anencefalia é uma pena de morte decretada contra um ser humano frágil e indefeso”.
Este trecho resume o tamanho do descabimento desta ação judicial. Ratifico e aumento o coro da Igreja Católica afirmando que “nenhuma legislação jamais poderá tornar lícito um ato que é intrinsecamente ilícito”. Ressalto também que esta não é uma deliberação nossa, mas da Constituição Federal que rege este país, que coloca como princípios a “inviolabilidade do direito à vida, da dignidade humana e da promoção do bem de todos, sem qualquer forma de discriminação” (cf. art. 5°, caput; 1°, III e 3°, IV, da Constituição Federal).
E num Brasil em que tanto se fala sobre corrupção e desrespeito, quando a vida não é respeitada, todos os demais direitos são certamente menosprezados.
Muito provavelmente esses bebês terão uma história de vida mais curta do que outros em estado de saúde normal. Mas, este fato – ou melhor, esta probabilidade – nos credencia a sentenciar que eles não merecem sequer a chance da vida?
Que outros direitos sobre as nossas vidas e a interferência no percurso natural delas serão obtidos no futuro sobre a mesma falsa pretensão desta ação? Não tenho dúvida de que a aprovação da descriminalização do aborto em fetos anencéfalos abrirá precedentes para muitas outras ações de agressão ao ser humano e ao seu direito de viver. Dentre eles, a eutanásia, o aborto em outros diversos casos, etc. É a busca da solução de problemas delicados através de caminhos estúpidos e que contradizem o próprio dom da vida que nos é concedido.
Para finalizar minha opinião, que mais se tornou um desabafo em retaliação a esta ação, coloco mais um trecho da carta da CNBB, que conta a trajetória curta, porém feliz, de uma menina diagnosticada com anencefalia.
“No dia 1° de agosto de 2008, no interior do Estado de São Paulo, faleceu, com um ano e oito meses, a menina Marcela de Jesus Galante Ferreira, diagnosticada com anencefalia. Quando Marcela ainda estava viva, sua pediatra afirmou: ‘A menina é muito ativa, distingue a sua mãe e chora quando não está em seus braços’. Marcela é um exemplo claro de que uma criança, mesmo com tal má formação, é um ser humano, e como tal, merecedor de atenção e respeito”.
Que o STF permita que mais Marcelas tenham direito de vir ao mundo, e que famílias como a dela não sejam desprovidas desta breve e intensa felicidade de vida!
Eis meu apelo e minha fé transposta em palavras...
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